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STF limita adicional de ICMS sobre telecomunicações após LC 194/2022
O STF concluiu o julgamento das ADIs 7.077, 7.634 e 7.716 sobre a cobrança do adicional de ICMS para fundos estaduais de combate à pobreza em serviços de comunicação
2026/05/11 -
Novas regras do IBS e CBS definem prazos e aceleram adaptação à reforma tributária
Uma das novidades é a possibilidade de desistir da opção pelo “Simples híbrido” até 30 de novembro
2026/05/11 -
Folha digital deixa de ser tendência e vira prioridade de compliance para o RH
Para Távira Magalhães, CHRO da Sólides Tecnologia, automatizar a folha de pagamento já não é apenas uma decisão de eficiência, mas uma medida de proteção jurídica, financeira e estratégica para empresas brasileiras
2026/05/11 -
Dívidas federais: Nova via de transação tributária
Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança
2026/05/11 -
Juíza reconhece direito de empresa à restituição em dinheiro de crédito de ICMS
Magistrada entendeu que empresa em processo de encerramento das atividades pode receber em dinheiro saldo do tributo desde que comprovada a impossibilidade de usar o valor por compensação
2026/05/11
