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Projeto de Blairo permite redução do horário para refeição do trabalhador
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido se houver um pedido do empregador ou em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
2014/08/18 -
Domésticas: entraves à garantia de direitos
Números de auditores para fiscalização e inviolabilidade do domicílio são obstáculos identificados
2014/08/18 -
Optante pelos benefícios da Lei 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para obtenção de certidão
Com a sanção da Lei 12.996/2014, foi reaberto, até o dia 25 de agosto de 2014, o prazo para pagamento ou parcelamento dos débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PG
2014/08/18 -
Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado
A terceirização do trabalho é um processo que há tempos já foi incorporado pelas empresas brasileiras.
2014/08/18 -
Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos
Projeto assegura prestação de serviço caso empresa contratante já tenha a permissão para ter expediente aos domingos.
2014/08/18
