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Fiança pode ser prorrogada com contrato
O STJ estendeu aos financiamentos uma tese já adotada em locação, que garante a prorrogação da fiança, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual
2015/08/04 -
TRF2: Negado pedido de escola que questionava acréscimo de 50% na alíquota do Simples
Em outubro de 2000, a lei 10.034 modificou as restrições de acesso ao Simples, autorizando que creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental optem pelo sistema.
2015/08/04 -
Governo pode acabar com Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Governo decide diminuir o número de ministérios para dar sinal de austeridade
2015/08/04 -
Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS
A autora alegou que só soube do fato quatro anos mais tarde e que o instituto, apesar de saber do equívoco, não anulou o erro.
2015/08/04 -
Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A empresa havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a efetuar o depósito do fundo desde a data em que o empregado foi aposentado por invalidez
2015/08/04
