A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País
O STJ julgou, na semana passada, um recurso especial do Banco Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Dentre as alterações, destacamos que a pessoa jurídica beneficiária do Padis deverá investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas no País
Os pagamentos efetuados através de cheque obrigam o empregador a assegurar ao empregado:
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação em Plenário.