Com a emenda, as microcervejarias, vinícolas e destilarias, por exemplo, passam a utilizar também esse regime tributário
Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016
Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.
Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI.
Estados e municípios vão ganhar mais R$ 105 milhões e R$ 54 milhões, enquanto perda da União será R$ 1,8 bi, "facilmente recuperável", segundo a senadora Marta Suplicy