Processo passou a ser obrigatório para os empreendimentos vinculados ao Simples Nacional
Até 10% do saldo da conta vinculada ao fundo poderão ser usados nessas operações de crédito
Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2016
Para não cair na malha fina do fisco, será preciso revisar as informações que estão na Escrituração Contábil Digital (ECD) antes de enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386 de 2012, que prevê alteração da Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS