Através da Resolução CFC 1.514/2016, publicada no DOU de 04.11.2016
Também serão liberados, dia 8/10, valores de declarações de 2008 a 2015 que deixaram a malha fina
Pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária
O valor do imposto a ressarcir e eventual crédito de ICMS será determinado por item de cada documento fiscal de saída
Instrumento fundamental do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, editado pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), a Estrutura Conc