O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123 de 2006
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou, nesta segunda-feira (7), que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 deverá começar no próximo dia 16.
Contratos por tempo determinado para suprir demandas de fim de ano têm legislação, que precisa ser observada
Lei passou a ser mais conhecida e melhor interpretada desde sua criação, em 1966
Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a “governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Direto