"O contribuinte tem seu direito de ampla defesa violado, esta ação é para constranger o devedor", afirma Rafael Nichele
Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2017. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social.
A Resolução CDE 2/2016 publicou o cronograma de implementação do eSocial conforme disposto no Decreto 8.373/2014, o qual se dará conforme o faturamento do empregador.
Na atual crise em que o Brasil vive, o exportador brasileiro, mesmo com uma taxa cambial favorável às exportações, tem encontrado dificuldades em transformar seu negócio competitivo para exportar.
A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 200