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Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido
2026/03/04 -
Receita esclarece percentuais de presunção para serviços hospitalares em oftalmologia no lucro presumido
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7024/2025 define requisitos para aplicação das alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL
2026/03/04 -
Receita Federal retifica portaria sobre prorrogação de tributos em municípios mineiros atingidos por chuvas
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (03.mar.2026), uma retificação para corrigir trechos da Portaria RFB nº 655
2026/03/04 -
Receita esclarece aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins para produtos farmacêuticos, inclusive veterinários
A RF publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 7.021, esclarecendo que é reduzida a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda de determinados produtos farmacêuticos
2026/03/04 -
Reforma Tributária e o dilema estratégico do Simples Nacional diante do regime híbrido
Decisões estratégicas sob incerteza regulatória: o desafio para as PMEs
2026/03/04
