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AGU lança nova versão de portal para consulta de atos normativos
Sistema AGU Legis permite acessar os atos editados pela instituição, atualizados em tempo real e com auxílio da inteligência artificial
2026/03/05 -
MDIC - Governo regulamenta aplicação de salvaguardas previstas em acordos comerciais
Decreto estabelece marco inédito para garantir que a ampliação de acordos avance com instrumentos de proteção à produção nacional
2026/03/05 -
Multas por falhas na gestão de riscos trabalhistas podem ultrapassar R$ 6,7 mil com NR-1
Empresas que não cumprirem as exigências de saúde e segurança do trabalho previstas na NR-1 podem enfrentar autuações administrativas, conforme parâmetros da NR-28.
2026/03/05 -
Receita atualiza exceções à redução linear de benefícios fiscais e gera dúvidas sobre alcance da LC 224/2025
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026, que substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025
2026/03/05 -
Carnê-Leão e CLT: as novas regras que mudam a retenção de impostos em 2026
Entenda como o novo teto de R$ 5 mil e a faixa de transição alteram o cálculo do salário líquido
2026/03/05
