Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros
O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal
PGDAS-D e Defis 2018
Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI.
Ato Declaratório Executivo Cofis 2/2018