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Ex-Sócios não Respondem por Dívidas Trabalhistas se Saíram Mais de Dois Anos Antes da Ação
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato.
2018/11/22 -
Opção pela CPRB – Sim ou Não?
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015.
2018/11/21 -
Empresas poderão acessar e-CAC por smartphone a partir de dezembro, diz Receita
Lançamento do aplicativo faz parte das comemorações de 50 anos da Receita. E-CAC oferece mais de 100 serviços, e o mais consultado é o 'situação fiscal', que informa pendências.
2018/11/21 -
Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo
Programa de Regularização Tributária Rural teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12
2018/11/21 -
Declaração de Serviços Médicos - Dmed: Contraprestações de planos coletivos de adesão
Instrução Normativa RFB Nº 1843 DE 16/11/2018
2018/11/21
