Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro
As multas fiscais ou são punitivas ou são compensatórias.
Resolução divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberad
As modificações decorrem de inovações legislativas envolvendo a Escrituração Contábil Digital