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Simples Nacional – Início da Obrigatoriedade da EFD-Reinf Para Empresas do Simples Nacional x Lucro Presumido
Diante de algumas dúvidas surgidas sobre o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a Receita Federal publicou, na seção “perguntas frequentes” no módulo EFD-Reinf do site SPED – Sistema
2019/02/12 -
Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial
Nova carga de eventos do eSocial atualizou a base do CNIS até 20/12/2018.
2019/02/12 -
STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ele acatou a argumentação da Fazenda Nacional de que não poder
2019/02/12 -
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averb
2019/02/12 -
Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019 - 08/02/2019
Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado para 15/02/2019 - 08/02/2019
2019/02/12
