Uma MP com diversas alterações sobre os direitos trabalhistas tramita no congresso
A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema.
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte.
Deputados governistas e até da oposição apontaram aspectos positivos na Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica
Resolução CFC 987/2003