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Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes.
2019/06/17 -
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e COFINS não pode retroagir, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2019/06/17 -
Lucro Presumido: Tributação dos Precatórios
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.018/2019
2019/06/17 -
Empresas excluídas do Simples Nacional em 2018 podem voltar ao regime tributário
As empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional por dívidas tributárias podem retornar ao regime tributário. Esta possibilidade foi criada pela Lei Complementar Nº 168 no Diário Oficial, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
2019/06/14 -
Relatório da reforma da Previdência muda regra de transição
O parecer do deputado Samuel Moreira (foto) aponta uma economia de R$ 913,4 bilhões, valor próximo ao desejado pelo ministro Paulo Guedes
2019/06/14
