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eSocial: está suspenso o envio de eventos de remuneração da competência Janeiro/2019
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
2020/01/06 -
Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje
Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês
2020/01/06 -
Benefícios Fiscais: CONFAZ ratifica convênios
Ato Declaratório Confaz 23/2019
2020/01/06 -
Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
2020/01/06 -
Lei que moderniza setor de franquias passa a valer em março
Sancionada pelo Governo no último dia 26 com apenas um veto sobre franquias públicas, atualização do marco legal detalha melhor conceitos empresariais e deve cobrir áreas não protegidas pela antiga legislação
2020/01/06
