Liminar foi concedida após atraso superior a 90 dias no encaminhamento dos valores
Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamentou a reforma tributária, alterou o prazo para recursos em processos administrativos fiscais federais
Campanha de phishing usa domínios genéricos para enganar usuários, roubar dados e ampliar riscos cibernéticos para empresas e profissionais contábeis
Artigo analisa pontos de atenção na caracterização da residência fiscal, prazos de comunicação à Receita Federal e os efeitos de decisões recentes do CARF sobre saídas simuladas do Brasil