Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
Resolução CFC 1.605/2020
Decreto 10.572/2020
Contribuintes são ignorados pelo Fisco, que não notifica as pendências antes de determinar o cancelamento do CPF, causando uma série de transtornos
Plataforma do Governo Federal, que já conta com 85 milhões de pessoas cadastradas, agora envia código extra para o celular, caso o usuário queira