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RFB altera regras da autorregularização no Litígio Zero
A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
2025/09/17 -
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional
2025/09/17 -
Tesouro Nacional aprova 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
2025/09/17 -
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passa a ser obrigatória a partir de 1º de outubro
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes
2025/09/17 -
Curitiba migra emissão da nota fiscal eletrônica para o Emissor Nacional a partir de outubro
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema da Receita Federal.
2025/09/17
