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da redação Apet
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Por maioria, CARF afasta PIS/Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas em caso envolvendo empresa do seguros
o CARF decidiu dar provimento ao Recurso Voluntário de uma operadora de seguros, afastando a tributação de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes da aplicação de suas reservas técnicas
2026/03/20 -
Pagamentos no mesmo dia devem ser somados para fins de dispensa de IRRF, diz Receita Federal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2026, definiu que a dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
2026/03/19 -
Receita Federal detalha tratamento fiscal de devoluções de vendas no lucro presumido
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, definiu que valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido
2026/03/18 -
CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero
O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido
2026/03/17 -
Por maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada
O CARF, ao analisar o processo 15746.720198/2024-81, decidiu, em sessão de 28 de janeiro de 2026, dar provimento parcial ao recurso de uma empresa do setor industrial e comercial
2026/03/13
